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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

É importante ressaltar que além das decisões de 1º grau, não há impedimento de que decisões proferidas pelos Tribunais sejam objeto de Embargos Declaratórios.

Inclusive, dependendo do caso, pode ocorrer a hipótese de interposição de Embargos Declaratórios de uma decisão que julgou anteriormente outros Embargos Declaratórios, desde que ainda persista a omissão, contradição ou obscuridade.


 
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