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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

Mesmo porque, conforme já ressaltado entende-se por recurso todo instrumento processual cuja função é tentativa de reformar de algum pronunciamento judicial, que deve ser feita por um órgão hierarquicamente superior.

Desta forma, a maioria da doutrina se posiciona no sentido dos Embargos Declaratórios corresponderem a um incidente processual, que tem como objetivo o aperfeiçoamento da decisão judicial.

E neste sentido, os Embargos de Declaração não devem ser considerados um recurso.
 
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