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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

Seguindo esta linha de raciocínio, o Tribunal Superior do Trabalho, editou duas súmulas, a 297 e 184, que resume bem esta questão:

TST - Súmula nº 184 - Embargos declaratórios - Omissão - preclusão

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos. (Res. 6/1983, DJ 09.11.1983)

 
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