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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

Neste sentido, é a Orientação Jurisprudencial Nº142 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho:

TST - Orientação Jurisprudencial nº 142 - Embargos declaratórios - efeito modificativo - vista a parte contrária - ERR 91599/93, SDI-Plena

Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.

 
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