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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

Em se tratando de Embargos Declaratórios não há a obrigação de depósito recursal, nem o pagamento de custas.

Desta forma, a princípio, não há quarquer ônus para a parte Embargante.


 
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