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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho

Os casos de omissão e contradição já foram devidamente analisados, pelo que pedimos que o leitor, se entender necessário, retorne a estas questões.

Considera-se como manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, a falta de instrumento de procuração, a intempestividade, a deserção...

Desta forma, admite-se efeito modificativo da decisão, nos casos de omissão e contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

 
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