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Direito Processual do Trabalho
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Leonardo Tadeu
Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho
1 - Os Embargos Declaratórios no Direito do Trabalho
1.5 - A omissão a contradição e a obscuridade (Pág. 11/32)
Neste sentido, a parte que se sentir prejudicada ante ao pronunciamento judicial contraditório poderá interpor Embargos Declaratórios para que o magistrado explicite qual das posições é a que efetivamente será assumida.
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