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Cursos > Direito do Consumidor > Denner Santana

Direito de Arrependimento do Consumidor

Pode-se caracterizar como modalidades de vendas fora do estabelecimento comercial, as vendas porta-a-porta, por telefone, por reembolso postal, por fax, pela internet, por prospectos, por televisão, etc. Na verdade o Código protege o consumidor contra toda e qualquer contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

Mas como o dispositivo não é taxativo, o caso concreto é que vai determinar quais vendas fora do estabelecimento comercial que estão sujeitas ao direito de arrependimento. O fator essencial para a aplicação deste direito é o caráter de agressividade da venda que faz com que o consumidor compre "sob impulso".


 
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