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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Como funcionam os atos processuais?

Conforme a origem (fonte), os prazos podem ser:

- Legais - prazos previstos no CPC e em leis esparsas. Como regra geral estes prazos não inalteráveis.

- Judiciais - prazos estabelecidos pelo juiz, que geralmente são aqueles prazos não dispostos em lei. A lei sempre estabelece um prazo, chamado de subsidiário, caso o juiz não fixe ou altere um prazo. Como regra geral o prazo legal subsidiário é de 05 (cinco) dias(art. 185, CPC) e de 10(dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas.

- Convencionais - prazos fixados de comum e expresso acordo das partes.


 
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