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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

Podem ser constitutivos, quando criam, extinguem ou modificam relações jurídicas (exemplo: contrato de prestação de serviços - há criação de uma relação jurídica; se posteriormente as partes acordam sobre um aditivo contratual - modifica a relação; e se finaliza o contrato - extingue a relação); ou declaratórios, quando o negócio jurídico apenas confirma a existência ou inexistência de uma relação (exemplo: ação de investigação de paternidade).


 
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