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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

O último vício do consentimento é o estado de perigo, em que a parte assume obrigação excessivamente onerosa em virtude da necessidade de salvar-se a si ou pessoa de sua família.

Verifica-se a existência de dois elementos caracterizadores do estado de perigo: obrigação excessivamente onerosa e a situação de perigo que ameaça a parte ou a pessoa de sua família.

Um exemplo seria o da pessoa que promete pagar a outra R$10.000,00, se ela salvar a sua filha, que caiu numa lagoa e não sabe nadar. Nesse caso verifica-se a existência do estado de perigo, pois estão presentes os requisitos necessários à sua configuração.


 
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