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Introdução ao Estudo de Direito
Os elementos acidentais, como já dito anteriormente, são aqueles que podem ou não conter num determinado negócio jurídico, dependendo da vontade das partes.
São eles a condição, o encargo e o termo.
Condição: evento futuro e incerto a qual se subordina os efeitos do ato jurídico, conforme determina o art. 121 do CCB.
Elas podem ser resolutivas, ou seja, são condições que, enquanto não ocorrerem vigora o negócio jurídico. Exemplo: Te empresto meu carro enquanto eu não me mudar (a mudança é evento futuro e incerto, e dessa forma o carro ficará emprestado até o implemento da condição). Está disposta no art. 127 do CCB.
São eles a condição, o encargo e o termo.
Condição: evento futuro e incerto a qual se subordina os efeitos do ato jurídico, conforme determina o art. 121 do CCB.
Elas podem ser resolutivas, ou seja, são condições que, enquanto não ocorrerem vigora o negócio jurídico. Exemplo: Te empresto meu carro enquanto eu não me mudar (a mudança é evento futuro e incerto, e dessa forma o carro ficará emprestado até o implemento da condição). Está disposta no art. 127 do CCB.
Legislação
Novo Código Civil - /20022002
Art. 121. Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Art. 127. Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
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