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Introdução ao Estudo de Direito

Mas o negócio jurídico, para surtir efeitos no mundo jurídico, deverá, além de existir, ser considerado válido.

Cumpre salientar que o Código Civil de 2002, art. 104, elenca os requisitos necessários para que um negócio jurídico seja válido: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

Nessa linha de raciocínio, vale dizer que o elemento essencial é a existência da vontade. Mas para ser considerado válido, um negócio jurídico deverá apresentar um agente capaz para que possa expressar esse consentimento.