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Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Marcelo RODRIGUES, em seu livro Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial, classifica as normas entre:

(i) direito material, que "compreende os efeitos do Direito Civil ligados às inscrições do registro" e princípios;

(ii) direito formal, que "regulamenta a organização, o estabelecimento do registro e outras instituições, assim como o procedimento observado em matéria de inscrição" .