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Cursos > Direito Civil > João Rodrigo Stinghen

Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

A atividade também tem função informativa, devendo os agentes delegados fornecer dados ao Estado, para elaboração de estudos, estatísticas e orientação de políticas públicas.

Esse material é enviado para diversas entidades como:

- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social,
- IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,
- SEAD - Secretaria de Estado da Administração,
- Funai - Fundação Nacional do Índio,
- Ministério da Defesa,
- Justiça Eleitoral etc.


 
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