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Direito Civil
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João Rodrigo Stinghen
Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades
1 - RCPN - Princípios e Generalidades
1.5 - Principais atos da vida civil sujeitos a registro em RCPN (Pág. 48/50)
Emancipação judicial de menor
:
Na falta dos pais ou em caso destes estarem destituídos do poder familiar, a emancipação poderá se dar por meio de sentença judicial, após ser ouvido o tutor do menor.
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