Tutela:
Designa responsável para menor cujos pais faleceram, são ausentes (juridicamente) ou foram destituídos do poder familiar.
Compete mais ao tutor representar o menor, até os 16 anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
A condição de tutelado cessa com a capacidade civil plena (maioridade ou emancipação).