RCPN - Princípios e Generalidades

1 - RCPN - Princípios e Generalidades
1.5 - Principais atos da vida civil sujeitos a registro em RCPN (Pág. 45/50)

Ausência ou morte presumida:

Pessoa cuja habitação se ignora, há tempo suficiente para dúvidas sobre sua existência física, e cujos bens ficaram ao desamparo.

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Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

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1.5 - Principais atos da vida civil sujeitos a registro em RCPN (Pág. 45/50)