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João Rodrigo Stinghen
Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades
1 - RCPN - Princípios e Generalidades
1.5 - Principais atos da vida civil sujeitos a registro em RCPN (Pág. 44/50)
Adoção
:
Ato jurídico solene pelo qual alguém estabelece, independentemente de relação de parentesco consanguíneo ou afim, vínculo de filiação/paternidade com outrem.
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