Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Civil > João Rodrigo Stinghen

Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Em geral, esses atos dizem respeito:

(i) à existência jurídica da pessoa;

(ii) à nacionalidade;

(iii) à capacidade civil (idade, emancipação e interdição);

(iv) aos vínculos familiares;

(v) ao estado civil.

Logo, a atividade possui íntima relação com diversos direitos fundamentais da pessoa humana, tais como a identidade, o nome, a cidadania, a nacionalidade, o matrimônio, a paternidade, a filiação etc.


 
4
 
Este módulo possui 50 páginas.
Você está na página 4 (8%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

0s - 0 ms