Nascimento:
A partir do Registro Civil, as pessoas tornam-se cidadãs brasileiras, adquirem direitos e deveres, estabelecidos pelo nosso ordenamento jurídico, enfim, é através de tal registro que passam e deixam de existir oficialmente para o Estado.
A disciplina legal a respeito foi recentemente alterada, por meio da Medida Provisória 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.