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Cursos > Direito Civil > João Rodrigo Stinghen

Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

São atos de iniciativa de interessado(s) ou de designados legais:

- Nascimento;

- Óbito;

- Alterações de nome

- Aquisição de nacionalidade brasileira

- Emancipação voluntária de menor

- Casamento

- Conversão de união estável em casamento

- Inventário extrajudicial

Veremos nas próximas páginas, com mais detalhes, cada um desses atos.


 
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