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João Rodrigo Stinghen
Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades
1 - RCPN - Princípios e Generalidades
1.5 - Principais atos da vida civil sujeitos a registro em RCPN (Pág. 33/50)
Os atos da vida civil sujeitos a registro no Registro Civil de Pessoas Naturais podem ser :
- atos de iniciativa de interessado(s) ou de designados legais
ou
- atos sujeitos a ordem judicial prévia
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