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Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Os atos do registrador civil de pessoas naturais conferem segurança jurídica e publicidade a fatos, situações ou relações jurídicas "inerentes à pessoa física, desde seu nascimento até sua morte, tendo em vista que tais fatos e atos repercutem não apenas na esfera do indivíduo, mas interessam a toda a sociedade" segundo Luiz Guilherme Loureiro no livro Registros Públicos: teoria e prática (2013).