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Cursos > Direito Civil > João Rodrigo Stinghen

Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Anotação e Comunicação:

Anotação :

Ato de caráter acessório, lançado a margem dos registros, com a finalidade de fazer constar uma informação adicional (a qual não modifica o conteúdo essencial do registro).

Comunicação :

Tem a mesma finalidade que a anotação, sendo realizado quando o registro primitivo se encontra noutro cartório.


 
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