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Cursos > Direito Civil > João Rodrigo Stinghen

Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Averbação :

Ato de caráter acessório, lançado à margem dos registros, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro.

Principais tipos de averbação:

- cancelamento de registro;

- retificação de registro;

- divórcio;

- nulidade de casamento;

- alteração de regime de bens;

- restabelecimento da sociedade conjugal;

- reconhecimento de filiação;

- perda ou suspensão do poder familiar.


 
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