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Cursos > Direito Civil > João Rodrigo Stinghen

Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Registro:

Ato do registrador que torna público e presumivelmente verdadeiros fatos, relações ou situações jurídicas apresentados, a requerimento de interessado ou autoridade competente.

Visa a garantir a eficácia e a segurança jurídica do conteúdo registrado, declarando ou constituindo direitos.


 
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