RCPN - Princípios e Generalidades

1 - RCPN - Princípios e Generalidades
1.2 - Princípios do direito registral de pessoas naturais (Pág. 14/50)

Princípio da Rogação ou da Instância:

Em regra, a prática de atos próprios do registrador é realizada após requerimento ou ordem judicial.

Em exceção, as anotações são lavradas de ofício.

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Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

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