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Cursos > Direito Civil > João Rodrigo Stinghen

Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Princípios da Imparcialidade e da Impessoalidade:

Decorrem do caráter público da função notarial/registral, e garantem a segurança jurídica aos interessados na atividade bem como a toda a sociedade.


 
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