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Cursos > Direito Civil > João Rodrigo Stinghen

Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Princípio da Conservação:

Consiste no dever do cartorário de zelar pela integridade documentos públicos pertinentes à sua função.

Assim, seus arquivos são perpétuos, pois os Livros e demais documentos (mandados, ofícios, DNV - Declarações de Nascido Vivo etc.) permanecem indefinidamente na serventia, mesmo após a extinção da delegação.


 
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