RCPN - Princípios e Generalidades

1 - RCPN - Princípios e Generalidades
1.2 - Princípios do direito registral de pessoas naturais (Pág. 10/50)

Princípios da Fé Pública e Autenticidade dos Assentamentos:

Em decorrência da fé pública do registrador, seus atos atestam, com presunção relativa de veracidade, o conteúdo dos assentamentos.

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Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

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