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Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) - Princípios e Generalidades

Adauto TOMASZESKI, em sua obra Comentários à Lei dos Registros Públicos (2013), conceitua o direito notarial e registral como ramo que

"(...) regula os atos e procedimentos dos notários e registradores públicos, sua forma de ingresso, competência e penalidades, bem como a obrigatoriedade, a necessidade e os efeitos decorrentes de tais atividades".