OLHO D'ÁGUA: Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
PEQUENA PROPRIEDADE OU POSSE RURAL: O imóvel rural com até quatro módulos fiscais, considerada a área vigente na data de publicação desta Lei.
POUSIO: Prática de interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais por até dez anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso do solo;
RESERVA LEGAL: Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, delimitada nos termos do art. 13, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.