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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues


Ana Rodrigues

8,4/10
72.097 avaliações
em 100 cursos

O Novo Código Florestal: Análise Jurídica do Projeto de Lei 1876/99
Direito Ambiental

O presente trabalho tem por objetivo analisar o conteúdo jurídico do Projeto de Lei 1876/99, o qual visa criar o chamado "Novo Código Florestal", substituindo a Lei vigente desde 1965. Uma vez aprovado o Novo Código Florestal a estrutura de dois instrumentos básicos de proteção ao meio ambiente natural será mantida: A Reserva Legal (área de mata nativa que não pode ser derrubada) e a Área de Preservação Permanente (local frágil à beira de rios, topos de morros e encostas). Com o advento da nova legislação florestal surgirão novas regras para a ocupação de cerca de 38% do território brasileiro, o que causará impactos do ponto de vista ambiental, econômico, político, social e jurídico. Ademais, paira no ar outra polêmica: como tratar da Regularização Ambiental de áreas já desmatadas irregularmente até julho de 2008, tendo em vista a previsão da recomposição de 15 a 100 m de mata à beira dos rios para livrar o produtor de multas e processos pela prática de crime ambiental. Desta maneira, faz- se interessante nossos comentários acerca do assunto, lembrando ao leitor que nosso enfoque é via de regra eminentemente jurídico.


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Avaliações deste curso
8,6/10
Avaliado por
221
internautas
 
Ótimo ~ 56%
 
Bom ~ 31%
 
Médio ~ 10%
 
Ruim < 1%
 
Péssimo < 1%
Comentários mais recentes
Elisandra
Ótimo curso! Com informações bem pertinentes ao nosso conhecimento.
Há 6 meses atrás.
Maria
Euclides da Cunha/BA
Gostei do curso.Penso que o curso poderia acrescentar mais leis ambiental,falar Um pouco sobre INEA,RIMA ,SISNAMA,CONAMA.
Há 2 anos atrás.
Wender
Niterói/RJ
SUCINTO E DE FÁCIL ENTENDIMENTO.
Há 3 anos atrás.
Rajiv
Ponte Nova/MG
Adorei...
Há 3 anos atrás.
Armando
Paulista/PE
MUITO BOM.
Há 4 anos atrás.

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