JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Produção de Textos com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
Avaliação
do curso:
218 internautas
Compartilhe este curso com seus amigos:

Facebook:


Twitter:


Google+ (Plus):


Alguns Comentários
10
29/10/2013
20:43:26
Muito bom, o curso

9
20/09/2013
12:19:30
exelente11

10
04/05/2016
17:24:59
MUITO BOM.

10
09/11/2016
17:07:45
SUCINTO E DE FÁCIL ENTENDIMENTO.

9
28/10/2012
23:47:34
Olá,
O curso esta muito bom, mas acredito que falta perguntas no final para que todas as pessoas que facam aprendam mais quando se tem um exercicio ou seja, uma pratica.

No mais esta excelente.

Muito obrigada

Atenciosamente

Edilva Melo

10
15/07/2012
07:37:01
O CURSO É ÓTIMO.

MAS NÓS NECESITAMOS COM URGÊNCIA DAS MUDASÇAS OCORIDAS APÓS ESSE TEXTO.

6
24/10/2012
07:40:26
Apesar do comentário juridico, poderia ter entrado no direito comparado, ex: direito adquirido, direito constitucional

10
24/06/2013
17:29:05
Excelente material, atual e de fácil compreensão...parabéns

 Cursos Gratuitos Online JurisWay
Você está acessando o JurisWay como visitante.

Se quiser, identifique-se acima com email e senha
para salvar este curso em seu histórico.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o conteúdo jurídico do Projeto de Lei 1876/99, o qual visa criar o chamado "Novo Código Florestal", substituindo a Lei vigente desde 1965.

Uma vez aprovado o Novo Código Florestal a estrutura de dois instrumentos básicos de proteção ao meio ambiente natural será mantida: A Reserva Legal (área de mata nativa que não pode ser derrubada) e a Área de Preservação Permanente (local frágil à beira de rios, topos de morros e encostas).

Com o advento da nova legislação florestal surgirão novas regras para a ocupação de cerca de 38% do território brasileiro, o que causará impactos do ponto de vista ambiental, econômico, político, social e jurídico.

Ademais, paira no ar outra polêmica: como tratar da Regularização Ambiental de áreas já desmatadas irregularmente até julho de 2008, tendo em vista a previsão da recomposição de 15 a 100 m de mata à beira dos rios para livrar o produtor de multas e processos pela prática de crime ambiental.

Desta maneira, faz- se interessante nossos comentários acerca do assunto, lembrando ao leitor que nosso enfoque é via de regra eminentemente jurídico.



Veja também
outros cursos de
Direito Ambiental

» Direito Ambiental para Todos
» Zoneamento Ambiental
» Gerenciamento Ambiental
» O Princípio da Participação no Direito Ambiental
» Lei dos Crimes Ambientais - LCA (Lei 9605/98)
» Aterro Sanitário na Legislação Ambiental
» Inquérito Civil Ambiental
» Dano Ambiental
» Poluição Sonora
» Princípios do Direito Ambiental
» Órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente
» Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
» As Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto
» Licenciamento Ambiental
» O Meio Ambiente nas Constituições Brasileiras
» Gestão Ambiental I: Os contornos jurídicos da auditoria ambiental
» Gestão Ambiental II: Certificações Ambientais
» Gestão Ambiental III: Passivo Ambiental
» Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
» Outorga do Direito de Uso de Água
» A Agência Nacional de Águas- ANA
» Política Nacional de Recursos Hídricos- Parte I
» Política Nacional de Recursos Hídricos- Parte II
» Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
» Considerações sobre a Tributação Ambiental
» A Averbação da Servidão Florestal
» A Competência dos Entes Federados em Matéria Ambiental
» A Constituição, o Município e o Meio Ambiente
» Aplicabilidade do Princípio da Precaução
» O Auto de infração Ambiental
» O Plano Diretor
» O que é Direito de Preferência?
» Os Instrumentos da Política Urbana
» Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte I
» Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte II
» Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte III
» Introdução ao Estudo dos Crimes Ambientais- Parte IV
» Os Crimes Ambientais em Espécie - Parte I
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte II
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte III
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte IV
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte V: Os Crimes na Exploração Mineral
» Os Crimes Ambientais em Espécie- Parte VI- Substâncias que comportem risco para a vida
» Exploração Mineral- Parte I
» Exploração Mineral- Parte II
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte I
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte II
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte III
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte IV
» As Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte V
» O Panorama Jurídico das Unidades de Conservação
» O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte I: Noções Introdutórias
» O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte II: A Autuação
» O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte III: Medidas Administrativas
» O Procedimento Administrativo para Apuração das Infrações Ambientais- Parte IV: Defesa, Instrução e Julgamento e os Recursos
» Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VI: As Infrações contra a Flora
» Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VII
» Considerações sobre o SISNAMA
» Os Fundamentos do Licencimanto Ambiental
» O Estudo de Imapcto Ambiental
» O Estudo de Impacto Ambiental- Parte II
» A Licença Ambiental
» O Licenciamento Ambiental
» O Sistema Estadual do Meio Ambiente- SISEMA
» O Meio Ambiente Cultural
» Tombamento- Parte I
» Tombamento- Parte II
» Tombamento- Parte III
» Auditoria Ambiental: Ferramenta da Gestão Empresarial
» O Meio Ambiente do Trabalho- Parte I
» O Meio Ambiente do Trabalho- Parte II
» O Meio Ambiente do Trabalho- Parte III
» O Meio Ambiente do Trabalho- Parte IV
» O Meio Ambiente do Trabalho- Parte V
» Diferenças e Semelhanças entre a APP e a Reserva Legal
» O Patrimônio Genético- Parte I
» O Patrimônio Genético- Parte II
» O Patrimônio Genético- Parte III
» O Patrimônio Genético- Parte IV
» O Patrimônio Genético- Parte V
» O Patrimônio Genético- Parte VI

Veja também:

» Cursos Jurídicos

» Cursos de Português

» Cursos de Desenvolvimento Pessoal

Copyright (c) 2006-2018. JurisWay - Todos os direitos reservados