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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

Os princípios da licitação

Para que o procedimento licitatório ocorra sem nenhum vício, devem ser observados alguns princípios. A Lei 8.666/93 em seu art. 3º informa:

Art. 3o , Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.


 
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