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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Incidente de Uniformização de Jurisprudência e as Súmulas

Via de regra, o incidente de uniformização de jurisprudência somente é cabível até o encerramento do julgamento.

Não serão admitidos embargos de declaração com o intuito de suscitar o requerimento para o incidente. Tal façanha somente será possível caso entenderem que o incidente seria viável para suprir determinada questão omissa em que paira divergência jurisprudencial.


 
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