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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Incidente de Uniformização de Jurisprudência e as Súmulas

O mesmo critério irá valer quando da admissão ou inadmissão de Recurso Extraordinário e Especial, nos termos do art. 542, §3º do CPC.

Nesse caso, interposto agravo para o STF e para o STJ, o relator não só poderá dar-lhe provimento para admitir o processamento do recurso inadmitido, como até mesmo julgar o próprio recurso principal, se o acórdão estiver em confronto com súmula do jurisprudencial daqueles tribunais.


 
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