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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Incidente de Uniformização de Jurisprudência e as Súmulas

O tribunal novamente analisa os requisitos de admissibilidade. Caso seja inadmitido, os autos retornam ao órgão originário para julgamento completo do recurso ou da causa. Sendo admitido, o tribunal poderá tomar os seguintes posicionamentos:

- Negar a divergência e devolver aos autos ao órgão que suscitou o para que o processo siga seu curso normal.


 
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