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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Incidente de Uniformização de Jurisprudência e as Súmulas

As súmulas, então, permitirão dinamização dos julgamentos e serão importante veículo de uniformização das jurisprudências.

Dessa forma, uma importante função das súmulas está evidenciada art. 544, §3º do CPC, podendo o relator negar seguimento ao agravo, sem a necessidade de ouvir o órgão colegiado.



 
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