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Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio

Revisão Contratual - Parte VI: Contratos de consumo e administrativos

Stick - Dedo Direito pra cima, mão esquerda aberta pra cimaDiferentemente do que se vislumbra nas relações privadas, aqui o elemento da imprevisibilidade não foi mencionado como requisito da revisão. Logo, basta apenas a comprovação de onerosidade excessiva para justificar o pedido de revisão, ou até mesmo resolução do vínculo. A tutela é feita sobre a expectativa dos signatários, pautados na hipossuficiência do consumidor frente ao fornecedor.


 
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