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Ana Rodrigues
Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VI: As Infrações contra a Flora
1 - Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo VI: As Infrações contra a Flora
1.2 - Das Infrações contra a Flora (Pág. 29/29)
Desde modo, se a quantidade ou espécie constatada no ato fiscalizatório estiver em desacordo com o autorizado pela autoridade ambiental competente, o agente autuante promoverá a autuação considerando a totalidade do objeto da fiscalização.
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