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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VI: As Infrações contra a Flora

c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;

d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;

e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;


 
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