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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VI: As Infrações contra a Flora

É tida infração administrativa ambiental, cuja sanção é a aplicação de multa simples, esta variando entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por hectare ou fração, a extração de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

Nossos Tribunais diariamente julgam ações cujo objeto são os crimes contra a flora. Por isso, colacionamos algumas Jurisprudências para que seja averiguado o posicionamento:
 
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