Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo VI: As Infrações contra a Flora

1 - Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Módulo VI: As Infrações contra a Flora
1.2 - Das Infrações contra a Flora (Pág. 13/29)

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

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Infrações e Sanções Ambientais na Esfera Administrativa- Parte VI: As Infrações contra a Flora

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