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Prazo para renovar contrato do Fies é prorrogado até 31 de agosto

Fonte: MEC 2/7/2012

Texto enviado ao JurisWay em 03/07/2012.

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Foi prorrogado até 31 de agosto próximo o prazo para a renovação dos contratos novos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contida em portaria publicada nesta sexta-feira, 29, vale para os contratos firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.

A resolução também determina o prazo para o aditamento (renovação) referente a este segundo semestre, que vai deste domingo, 1º de julho, a 30 de setembro próximo. Ela define, ainda, que as próximas renovações de contrato ocorrerão nos primeiros três meses de cada semestre de referência.

Os aditamentos dos contratos, simplificados ou não, do segundo semestre de 2010, do primeiro e do segundo semestres de 2011 e do primeiro semestre deste ano devem ser feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

A Resolução nº 3/2012, do FNDE, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, seção 1, página 25.

Mudanças — Em 2010, foram implementadas mudanças para facilitar a contratação do financiamento. Entre elas, o prazo de quitação, agora de três vezes o tempo de uso do benefício, acrescido de 12 meses, com 18 meses de carência após a formatura. No caso de um curso com duração de quatro anos, por exemplo, o estudante terá 14 anos e meio para pagar, com juros de 3,4% ao ano, e pode financiar 100% da mensalidade. Além disso, estudantes de licenciatura e de medicina que atuarem nas redes públicas de educação e saúde amortizam 1% da dívida consolidada a cada mês de trabalho.





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