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Vinicius Boreki
Desde 28 de maio, quando a norma da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) entrou em vigor, cerca de 19 mil motoristas no estado – quase 5,5 mil na capital – procuraram o Detran para devolver a habilitação. Além da entrega voluntária, o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) organiza ações para recolher CNHs. Ao todo, 3.899 motoristas receberam a visita de policiais, que recolheram 829 habilitações. “As operações continuam e é importante que o motorista que está com a CNH suspensa regularize a sua situação”, declarou o tenente-coronel Sérgio Luiz Besseler, comandante do BPTran, ao site da Sesp.
De acordo com Araújo, a medida surtiu efeito em função do momento favorável – cerca de 20 dias depois do acidente envolvendo o ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho. “Quando as pessoas olharam ao redor, perceberam que existiam várias pessoas na mesma situação. A sociedade percebeu que estava doente”, diz. “Nesse momento, parece que a sociedade pede pela imposição da ordem”, acrescenta. Um dos responsáveis pela elaboração do texto da norma, Araújo afirma que não houve qualquer invenção. “A norma apenas congregou dispositivos da legislação já existente”, diz.
Honorato observa que, de maneira geral, há dois aspectos positivos primordiais na orientação da Sesp. O primeiro é a educação, lembrando aos motoristas de cumprir a legislação prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O segundo se refere ao fato de a medida ter provocado uma correria ao Detran para a devolução da carteira, aumentando a segurança do trânsito. Apesar dos elogios, Honorato defende a mudança da penalidade: de desobediência para apropriação indébita. “A CNH não é direito subjetivo daquele que atingiu a maioridade penal, e sim uma licença outorgada pelo Poder Público àquele que assume o compromisso de obedecer às regras de trânsito”, diz.
Santos Pereira aponta que, além da resolução, é necessário haver controle rígido nas ruas. “As pessoas apostam na falta de fiscalização para continuar conduzindo. Mesmo com o recolhimento da CNH, a impunidade continuará se não existir fiscalização”, diz.
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