JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Defesa do Consumidor
 

Anvisa revoga resolução sobre mudanças nas embalagens de cigarros

Fonte: ANVISA 18/5/2012

Texto enviado ao JurisWay em 21/05/2012.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 


Brasília – A resolução que obrigava a indústria do fumo a mudar as embalagens de seus produtos para a inclusão da logomarca e do novo número do Disque Saúde foi revogada pela Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em vigor desde abril, a resolução previa a substituição do telefone antigo do Disque Saúde - 0800 611997 – pelo novo – 136 – nos rótulos dos maços de cigarros e também nas imagens de advertência fixadas nas embalagens. O prazo de adequação era três meses. As embalagens com o número antigo poderiam continuar no mercado por até seis meses.

A Anvisa decidiu revogar as normas porque a logomarca do Disque Saúde será alterada em maio do próximo ano. “É tornar a resolução sem efeito até o novo lote de imagens [a ser divulgado] em maio do ano que vem. Para daqui um ano não ter que mudar tudo que está pronto”, disse o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.

Antes da revogação, o representante da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Carlos Galante, pediu que as normas fossem revistas, alegando que o prazo era curto para as mudanças. Segundo ele, o setor precisa de, no mínimo, nove meses para ajustar o material gráfico. Outra proposta era estender para oito meses o período de comercialização dos produtos com embalagens antigas.





Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.
Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados