Anvisa revoga resolução sobre mudanças nas embalagens de cigarros

Brasília – A resolução que obrigava a indústria do fumo a mudar as embalagens de seus produtos para a inclusão da logomarca e do novo número do Disque Saúde foi revogada pela Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em vigor desde abril, a resolução previa a substituição do telefone antigo do Disque Saúde - 0800 611997 – pelo novo – 136 – nos rótulos dos maços de cigarros e também nas imagens de advertência fixadas nas embalagens. O prazo de adequação era três meses. As embalagens com o número antigo poderiam continuar no mercado por até seis meses.

A Anvisa decidiu revogar as normas porque a logomarca do Disque Saúde será alterada em maio do próximo ano. “É tornar a resolução sem efeito até o novo lote de imagens [a ser divulgado] em maio do ano que vem. Para daqui um ano não ter que mudar tudo que está pronto”, disse o diretor da Anvisa, Agenor Álvares.

Antes da revogação, o representante da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Carlos Galante, pediu que as normas fossem revistas, alegando que o prazo era curto para as mudanças. Segundo ele, o setor precisa de, no mínimo, nove meses para ajustar o material gráfico. Outra proposta era estender para oito meses o período de comercialização dos produtos com embalagens antigas.