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 Defesa do Consumidor
 

Apenas celular com selo da Anatel pode ser bloqueado em caso de roubo

Texto enviado ao JurisWay em 30/11/2011.

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SÃO PAULO – Somente o celular certificado e homologado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) oferece a garantia ao consumidor de que pode ser bloqueado pelas operadoras de telefonia, em caso de roubo ou perda, evitando, assim, que seja usado com outro chip. O alerta vem do coordenador do Grupo Permanente de Estudos de Radiointerferência da agência, Francisco Eduardo de Morais, conforme publicado pela Agência Brasil.

O aparelho com o selo da Anatel também evita que ele seja clonado, mas, segundo Morais, apesar dessas vantagens, os consumidores precisam ser mais bem informados sobre a importância da certificação. “O consumidor é o grande culpado pela disseminação de aparelhos furtados em uso, atualmente”, afirmou o chefe do Departamento de Fiscalização do Serviço Privado da agência, Kleber Antunes da Silva, durante o 1º Seminário Nacional sobre Radiointerferências, que começou na segunda (28) e termina nesta terça-feira (29).

Ainda de acordo com ele, as operadoras estão tecnicamente preparadas para restringir o uso dos aparelhos furtados. 

Mais segurança, menos prejuízo
Além da questão do bloqueio e da barreira contra a clonagem, enfatizados pela Anatel, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) observa que o aparelho certificado e homologado pela Anatel dá mais segurança ao usuário até contra danos causados à saúde, já que passou por testes que controlam níveis de ruído e emissão de radiofrequência. 

O consumidor também se previne contra prejuízos, pois um celular sem a certificação pode não funcionar, por apresentar algum tipo de incompatibilidade com as tecnologias existentes no Brasil. A pessoa ainda pode se livrar de uma possível multa, já que, para serem vendidos no Brasil, todos os aparelhos devem passar pelo processo de homologação da Anatel, mas, em compensação, é dever do consumidor comprar produtos certificados. A multa varia de R$ 100 a R$ 3 milhões, dependendo do tipo de infração.

Como reconhecer o selo
Para verificar se o aparelho que comprou tem a certificação e homologação da Anatel, o instituto dá as seguintes orientações ao consumidor: 

- verificar a presença do selo, que é um adesivo geralmente colado na parte de interna do aparelho, perto da bateria. Em alguns casos, quando o espaço para o selo é insuficiente, a Anatel permite que a certificação seja colocada no manual ou na embalagem do produto; 

- o selo é produzido pela Casa da Moeda, com papel e tinta específicos que certificam sua validade. Os dígitos presentes no adesivo são separados por traços e indicam, nesta ordem, o número da homologação, ano em que foi expedida e o fabricante; 

- o consumidor também pode consultar a homologação do aparelho pelo site da Anatel (www.anatel.gov.br). Basta clicar na opção “Consultar produtos homologados/certificados” e informar o nome do fabricante e o modelo que deseja consultar.



Fonte: Infomoney
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