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Fonte: Agência Câmara de Notícias 19/6/2012
Texto enviado ao JurisWay em 19/06/2012.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará audiência pública nesta quinta-feira (21) para discutir o Projeto de Lei 6715/09, do Senado, que permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo artificialmente (ortotanásia).
O projeto já foi aprovado com alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na CCJ. O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que quer colher subsídios para seu parecer.
“A ortotanásia é a morte natural, sem interferência da ciência. Certas autoridades científicas e intelectuais entendem que a intervenção terapêutica, contra a vontade do paciente, é um atentado contra sua dignidade. A sociedade em geral e as famílias, em particular, têm a preocupação com a salvaguarda da qualidade de vida da pessoa, mesmo na hora da morte”, disse.
A ortotanásia difere da eutanásia, que é o ato de provocar a morte de um doente para pôr fim a seu sofrimento, geralmente pela aplicação de uma dose letal de medicamentos ou pela suspensão da alimentação (em caso de pacientes vegetativos).
Foram convidados para o debate:
- o ministro da Saúde, Alexandre Padilha;
- o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'ávila;
- o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral;
- o presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, José Wellington
Bezerra da Costa;
- o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Raymundo Damasceno;
- a diretora do Centro Interdisciplinar em Estudos da Bioética do Hospital São Francisco de Assis, Elisabeth Kipman Cerqueira;
- o professor da Universidade do Rio de Janeiro Rodolfo Acatauassú Nunes.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 1.
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