Anatel quer assinatura do telefone fixo a R$ 9,50 para a baixa renda

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai abrir uma consulta pública sobre a redução do valor da assinatura dos telefones fixos para a população de baixa renda. O projeto propõe que o preço cobrado dos planos que hoje utilizam o programa Aice (Acesso Individual Classe Especial) – que já atende cerca de 184 mil assinantes em todo o Brasil – passe de R$ 17,23 para R$ 9,50, sem impostos.

A proposta também prevê a criação de um pacote de 90 minutos para ligações locais entre telefones fixos e pelo qual o usuário pagaria cerca de R$ 13,31. Atualmente, o valor estimado para o mesmo volume de chamadas para os clientes do Aice é de R$ 39,14.

Outra mudança proposta pela Consulta Pública é que só as pessoas inscritas no Bolsa Família terão acesso aos planos Aice. O que beneficiaria cerca de 13 milhões de domicílios em todo o País atendidos pelo programa do Governo.  

A Anatel pede ainda que as operadoras criem um plano econômico, com as mesmas vatagens ou ainda melhor, para a população de baixa renda, mas que não é atendida pelo Bolsa Família.

Por fim, a consulta sugere que a instalação dos telefones que se incluem nessa categoria Aice passe de 30 para 7 dias, bem como sugere a modalidade pós-paga de pagamento da conta mensal – uma vez que hoje as operadoras só oferecem esse serviço no modelo pré-pago.